Iniciativas
locais brasileiras baseadas nos princípios da Agenda 21 Global:
Agendas 21 Locais
Embora poucos municípios brasileiros tenham de fato iniciado
a elaboração de suas Agendas 21 Locais, existem bons
exemplos de iniciativas regionais e locais. A maioria se encontra
no estágio de sensibilização, capacitação
e institucionalização de processos de construção
do documento (a etapa seguinte seria a elaboração da
agenda em si, ou seja, definição de temas, realização
de diagnósticos, formulação de propostas e definição
dos meios de implantação).
A
seguir é apresentado um balanço geral do que vem ocorrendo
em alguns estados do país:
Rio de Janeiro
| No
estado do Rio de Janeiro são assistidas experiências
na capital, em Angra dos Reis e em Volta Redonda. A cidade do
Rio se encontra na etapa de sensibilização e envolvimento
dos diversos setores da sociedade para o processo de construção
da Agenda 21 Local. Simultaneamente vem ocorrendo a estruturação
do Fórum 21 da cidade, criado por lei municipal em 1997.
Entre as ações já desenvolvidas pelo forum
estão a realização de conferências
regionais, reuniões setoriais com os representantes,
palestras sobre o tema Agenda 21 em eventos, entre outras.
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Embora
não tenha concluído sua Agenda 21 Local, o município
de Angra dos Reis desenvolve, desde 1997, projetos e iniciativas
relacionais aos princípios da Agenda 21 Global. Neste mesmo
ano foi criado o Grupo de Trabalho Pró-Agenda 21 Local, composto
por representantes de sete secretarias municipais. Esse grupo desenvolveu
um trabalho de conscientização e sensibilização
na cidade, elaborou seu estatuto mínimo e definiu os eixos
temáticos de sua agenda. Hoje o fórum está
realizando o diagnóstico do município e a previsão
é que a Agenda 21 de Angra dos Reis seja lançada daqui
a dois anos.
Em
Volta Redonda as primeiras discussões sobre a Agenda 21 Local
aconteceram em 1997. Neste mesmo ano foi criado o Programa da Agenda
21 Local de Volta Redonda e a Comissão Pró-Fórum
21 Local. O processo de elaboração na cidade prossegue
com ampla participação da sociedade - no início
participavam 30 entidades. Hoje são 80. A conclusão
e lançamento do documento final devem acontecer em 2002.
São
Paulo
Em
São Paulo destacam-se ações da capital,
de Santos e de grupos de municípios que formam o Vale
do Ribeira. Na cidade de São Paulo o processo de elaboração
da Agenda 21 Local começou a acontecer logo depois da
Rio 92, com o lançamento, em dezembro de 1992, da primeira
proposta de política ambiental de longo prazo do município
de São Paulo. Em 1993 foram criadas por lei municipal
a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) e
o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(CADES), que passaram a ser as instâncias responsáveis
pela construção da Agenda 21 Local.
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Após
realizar vários eventos e promover discussões com diversos
setores da sociedade, o CADES aprovou, em 1996, a Agenda 21 Local
do Município de São Paulo. O documento representa um
compromisso assumido pela Prefeitura e seus órgãos em
relação à gestão ambiental da cidade de
São Paulo. Na verdade, o resultado final não caracteriza
uma Agenda 21 Local, uma vez que o processo de construção
foi voltado essencialmente para o Poder Executivo Municipal e não
estabeleceu os pactos necessários com a sociedade civil organizada
e o setor produtivo.
Santos
teve uma experiência singular ao ter sido a única cidade
brasileira escolhida, em 1994, para participar do ICLEI - Conselho
Internacional de Iniciativas Ambientais Locais. Seminários
e outros eventos de discussão envolvendo a sociedade civil
resultaram em projetos e propostas de subrgupos de trabalhos voltados
para temas como Resíduos Sólidos, Águas, Educação
Ambiental, entre outros.
Apesar
do pioneirismo, entre 1997 e 1998 os trabalhos foram interrompidos
e no momento está sendo elaborada uma estratégia de
motivação dos integrantes do Grupo de Sustentação
para que voltem a participar do processo de construção
da Agenda 21 Local. A expectativa é que até julho
de 2002 o grupo redefina suas funções e prossiga com
os trabalhos e debates.
A
região do Vale do Ribeira se encontra adiantada no processo
de construção de sua Agenda 21 Local. Os debates que
vêm resultando em sua elaboração começaram
com um seminário em 1995. Hoje está faltando a realização
de fóruns para estabelecer o grau de consenso e pactuação
necessário entre as propostas da sociedade civil organizada,
o poder público e o setor produtivo (empresários).
| Os
entraves à sustentabilidade segundo a Agenda 21 Brasileira
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| A
Agenda 21 Brasileira se divide em seis eixos temáticos
com o objetivo de facilitar o processo de análise das
problemáticas socio-ambientais enfrentadas pelo Brasil
e a construção de estratégias para superá-los
tendo como meta o desenvolvimento sustentável.
O
documento Agenda 21 Brasileira - Bases para Discussão
faz uma exposição do que define como "entraves
à sustentabilidade" analisando os seis temas,
para ao final propor as estratégias possíveis
de serem colocadas em prática em cada um dos seis casos.
Conheça a seguir um pouco mais do conteúdo dessas
temáticas que serão a base da Agenda 21 Brasileira:
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1.
Gestão dos recursos naturais
Reflexão da gestão sustentável dos recursos
naturais. Coloca como condição indispensável
para implementação dessa gestão posturas
mais abrangentes dos governos e da sociedade. Tmbém estabelece
as seguintes premissas para colocação em prática
das estratégias propostas:l Participação
Disseminação
e acesso à informação
Descentralização das ações
Desenvolvimento da capacidade institucional
Interdisciplinaridade da abordagem, promovendo a inserção
ambiental nas políticas setoriais
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2.
Cidades sustentáveis
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Análise
dos problemas enfrentados pelo processo acelerado de urbanização
das cidades, que aumenta em níves insustentáveis
as taxas demográficas. Propõe a reflexão
de que para ser palco de uma vida urbana sustentável,
a cidade no século XXI precisa superar sua degradação
física, inverter a lógica hoje em vigor
e gerar alternativas concretas às injustiças. |
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3.
Agricultura Sustentável
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Análise
da atual situação da agricultura e da pecuária
no Brasil. A agricultura é a atividade produtiva
em que a relação homem-natureza aparece
com toda a clareza e com todos os seus obstáculos.
A agropecuária depende diretamente dos recursos
naturais e influi fortemente nos biomas em que está
inserida. |
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4.
Infra-estrutura e integração regional
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Trata
da necessidade de mudanças no processo de polarização
e concentração gerado a partir do crescimento
econômico no Brasil. Para tal, propõe que
as divisões tradicionais de planejamento, levando
em conta estados e as macroregiões brasileiras,
sejam repensadas, sugerindo que é preciso uma redefinição
regional com recortes menores. Também analisa o
atual modelo da infra-estrutura no que diz repeito a energia,
transportes, comunicações e saneamento.
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5.
Redução das desigualdades sociais
Estudo das desigualdades sociais enfentadas pelo Brasil sob
diversos aspectos: disparidades regionais, concentração
de renda, educação, saúde etc. De uma forma
geral propõe a análise dessas desigualdades enquanto
herança histórica, que se agravam quando somadas
aos padrões recentes de desenvolvimento. Sugere a necessidade
de construção de indicadores capazes de apontar
para um modelo de desenvolvimento humano sustentável. |
6.
Ciência e tecnologia
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Balanço
da situação atual da Ciência e Tecnologia
Brasileira e análise de estratégias de Ciência
e Tecnologia para o desenvolvimento sustentável.
Para tal, aborda o assunto sob os ângulos de processos
produtivos e de gestão ambiental e propõe
meios e estratégias de implantação
visando a sustentabilidade. |
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Espírito
Santo
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Vitória
concluiu sua Agenda 21 Local em 1996 e o documento ficou conhecido
como "Vitória do Futuro". O marco do início
do processo foi a constituição do Conselho Municipal
do Vitória do Futuro, do qual participaram 350 membros,
entre eles líderes comunitários, presidentes de
associações de moradores, vereadores, representantes
de sindicatos, representantes das principais empresas da região,
entre outros.
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Um
resultado importante do processo de construção da Agenda
21 Local de Vitória é o que coloca o conceito de Desenvolvimento
Sustentável como centro da discussão de todas as atratégias
e projetos da cidade. Esta idéia visa assegurar sua competitividade
na atração de empreendimentos atrelada a garantia da
qualidade de vida no presente e no futuro.
Minas Gerais
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O
processo de elaboração da Agenda 21 do Estado
de Minas Gerais encontra-se ne etapa de passagem entre a fase
de mobilização e divulgação dos
princípios da Agenda 21 e a fase de implantação
do Fórum da Agenda 21 do Estado. As primeiras ações
e iniciativas foram deflagradas em 1995 e hoje estão
resultando em debates, daiganósticos, divisão
de grupos temáticos e consensos entre os diversos atores
sociais que vão compor o fórum. |
Santa Catarina
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Na
capital Florianópolis, a primeira versão da Agenda
21 Local foi lançada em julho de 2000. Desde então
foi iniciada a etapa de implementação das 52 propostas
coletadas nas comunidades de 10 regiões do município
durante o processo de construção participativa
do documento. |
Os
primeiros passos para implantar a Agenda 21 Local de Florianópolis
foram dados em 1997, quando foi realizado o I Seminário da
Agenda 21 Catarinense, seguido, meses depois, pelo seminário
da Agenda 21 local da Grande Florianópolis. Neste evento os
municípios da região foram estimulados a elaborar as
suas respectivas agendas locais e foi solicitada a criação
do Fórum da Agenda 21 Local do Município de Florianópolis,
estabelecido no ano seguinte.
Em
Joinville, a Agenda 21 Local foi lançada em 1998. A Comissão
de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda
21 Municipal, criada em 1997 e composta por representantes de 34
setores da sociedade, optou pela publicação de duas
versões: uma mais didática e resumida para ampla distribuição
e outra de circulação mais restrita trazendo a íntegra
dos capítulos produzidos ao longo do processo de construção
da agenda.
Pernambuco
Em termos de elaboração de Agendas 21 locais e estadual,
Pernambuco tem sido referência para os demais estados da região
Nordeste. O atual programa do governo estadual adota alguns conceitos
da Agenda 21 Global e sugere a operação de alguns
importantes procedimentos, como a implementação de
gestão participativa, o fortalecimento da sociedade civil,
a mobilização de agentes sociais e o fortalecimento
de um novo padrão de desenvolvimento.
Em
1999 foi criado o Fórum da Agenda 21 pernambucana e assinado,
com o Ministério do Meio Ambiente, um protocolo de intenções
visando viabilizar recursos para a agenda estadual. Além
disso, iniciativas consorciadas de municípios voltadas à
construção das Agendas 21 locais têm recebido
apoio do governo do estado, como é o caso das 16 cidades
do Alto do Pajeú e das 10 do Sertão Central.
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