Informativo do Instituto

Iniciativas locais brasileiras baseadas nos princípios da Agenda 21 Global

Informativo 41 - ano VIII - janeiro / fevereiro de 2002


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Iniciativas locais brasileiras baseadas nos princípios da Agenda 21 Global:

Agendas 21 Locais

Embora poucos municípios brasileiros tenham de fato iniciado a elaboração de suas Agendas 21 Locais, existem bons exemplos de iniciativas regionais e locais. A maioria se encontra no estágio de sensibilização, capacitação e institucionalização de processos de construção do documento (a etapa seguinte seria a elaboração da agenda em si, ou seja, definição de temas, realização de diagnósticos, formulação de propostas e definição dos meios de implantação).

A seguir é apresentado um balanço geral do que vem ocorrendo em alguns estados do país:

Rio de Janeiro

No estado do Rio de Janeiro são assistidas experiências na capital, em Angra dos Reis e em Volta Redonda. A cidade do Rio se encontra na etapa de sensibilização e envolvimento dos diversos setores da sociedade para o processo de construção da Agenda 21 Local. Simultaneamente vem ocorrendo a estruturação do Fórum 21 da cidade, criado por lei municipal em 1997. Entre as ações já desenvolvidas pelo forum estão a realização de conferências regionais, reuniões setoriais com os representantes, palestras sobre o tema Agenda 21 em eventos, entre outras.

Embora não tenha concluído sua Agenda 21 Local, o município de Angra dos Reis desenvolve, desde 1997, projetos e iniciativas relacionais aos princípios da Agenda 21 Global. Neste mesmo ano foi criado o Grupo de Trabalho Pró-Agenda 21 Local, composto por representantes de sete secretarias municipais. Esse grupo desenvolveu um trabalho de conscientização e sensibilização na cidade, elaborou seu estatuto mínimo e definiu os eixos temáticos de sua agenda. Hoje o fórum está realizando o diagnóstico do município e a previsão é que a Agenda 21 de Angra dos Reis seja lançada daqui a dois anos.

Em Volta Redonda as primeiras discussões sobre a Agenda 21 Local aconteceram em 1997. Neste mesmo ano foi criado o Programa da Agenda 21 Local de Volta Redonda e a Comissão Pró-Fórum 21 Local. O processo de elaboração na cidade prossegue com ampla participação da sociedade - no início participavam 30 entidades. Hoje são 80. A conclusão e lançamento do documento final devem acontecer em 2002.

São Paulo

Em São Paulo destacam-se ações da capital, de Santos e de grupos de municípios que formam o Vale do Ribeira. Na cidade de São Paulo o processo de elaboração da Agenda 21 Local começou a acontecer logo depois da Rio 92, com o lançamento, em dezembro de 1992, da primeira proposta de política ambiental de longo prazo do município de São Paulo. Em 1993 foram criadas por lei municipal a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) e o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CADES), que passaram a ser as instâncias responsáveis pela construção da Agenda 21 Local.

Após realizar vários eventos e promover discussões com diversos setores da sociedade, o CADES aprovou, em 1996, a Agenda 21 Local do Município de São Paulo. O documento representa um compromisso assumido pela Prefeitura e seus órgãos em relação à gestão ambiental da cidade de São Paulo. Na verdade, o resultado final não caracteriza uma Agenda 21 Local, uma vez que o processo de construção foi voltado essencialmente para o Poder Executivo Municipal e não estabeleceu os pactos necessários com a sociedade civil organizada e o setor produtivo.

Santos teve uma experiência singular ao ter sido a única cidade brasileira escolhida, em 1994, para participar do ICLEI - Conselho Internacional de Iniciativas Ambientais Locais. Seminários e outros eventos de discussão envolvendo a sociedade civil resultaram em projetos e propostas de subrgupos de trabalhos voltados para temas como Resíduos Sólidos, Águas, Educação Ambiental, entre outros.

Apesar do pioneirismo, entre 1997 e 1998 os trabalhos foram interrompidos e no momento está sendo elaborada uma estratégia de motivação dos integrantes do Grupo de Sustentação para que voltem a participar do processo de construção da Agenda 21 Local. A expectativa é que até julho de 2002 o grupo redefina suas funções e prossiga com os trabalhos e debates.

A região do Vale do Ribeira se encontra adiantada no processo de construção de sua Agenda 21 Local. Os debates que vêm resultando em sua elaboração começaram com um seminário em 1995. Hoje está faltando a realização de fóruns para estabelecer o grau de consenso e pactuação necessário entre as propostas da sociedade civil organizada, o poder público e o setor produtivo (empresários).

Os entraves à sustentabilidade segundo a Agenda 21 Brasileira

A Agenda 21 Brasileira se divide em seis eixos temáticos com o objetivo de facilitar o processo de análise das problemáticas socio-ambientais enfrentadas pelo Brasil e a construção de estratégias para superá-los tendo como meta o desenvolvimento sustentável.

O documento Agenda 21 Brasileira - Bases para Discussão faz uma exposição do que define como "entraves à sustentabilidade" analisando os seis temas, para ao final propor as estratégias possíveis de serem colocadas em prática em cada um dos seis casos. Conheça a seguir um pouco mais do conteúdo dessas temáticas que serão a base da Agenda 21 Brasileira:

1. Gestão dos recursos naturais
Reflexão da gestão sustentável dos recursos naturais. Coloca como condição indispensável para implementação dessa gestão posturas mais abrangentes dos governos e da sociedade. Tmbém estabelece as seguintes premissas para colocação em prática das estratégias propostas:l Participação

Disseminação e acesso à informação
Descentralização das ações
Desenvolvimento da capacidade institucional
Interdisciplinaridade da abordagem, promovendo a inserção ambiental nas políticas setoriais

2. Cidades sustentáveis
Análise dos problemas enfrentados pelo processo acelerado de urbanização das cidades, que aumenta em níves insustentáveis as taxas demográficas. Propõe a reflexão de que para ser palco de uma vida urbana sustentável, a cidade no século XXI precisa superar sua degradação física, inverter a lógica hoje em vigor e gerar alternativas concretas às injustiças.
3. Agricultura Sustentável
Análise da atual situação da agricultura e da pecuária no Brasil. A agricultura é a atividade produtiva em que a relação homem-natureza aparece com toda a clareza e com todos os seus obstáculos. A agropecuária depende diretamente dos recursos naturais e influi fortemente nos biomas em que está inserida.
4. Infra-estrutura e integração regional
Trata da necessidade de mudanças no processo de polarização e concentração gerado a partir do crescimento econômico no Brasil. Para tal, propõe que as divisões tradicionais de planejamento, levando em conta estados e as macroregiões brasileiras, sejam repensadas, sugerindo que é preciso uma redefinição regional com recortes menores. Também analisa o atual modelo da infra-estrutura no que diz repeito a energia, transportes, comunicações e saneamento.
5. Redução das desigualdades sociais
Estudo das desigualdades sociais enfentadas pelo Brasil sob diversos aspectos: disparidades regionais, concentração de renda, educação, saúde etc. De uma forma geral propõe a análise dessas desigualdades enquanto herança histórica, que se agravam quando somadas aos padrões recentes de desenvolvimento. Sugere a necessidade de construção de indicadores capazes de apontar para um modelo de desenvolvimento humano sustentável.
6. Ciência e tecnologia
Balanço da situação atual da Ciência e Tecnologia Brasileira e análise de estratégias de Ciência e Tecnologia para o desenvolvimento sustentável. Para tal, aborda o assunto sob os ângulos de processos produtivos e de gestão ambiental e propõe meios e estratégias de implantação visando a sustentabilidade.

Espírito Santo

Vitória concluiu sua Agenda 21 Local em 1996 e o documento ficou conhecido como "Vitória do Futuro". O marco do início do processo foi a constituição do Conselho Municipal do Vitória do Futuro, do qual participaram 350 membros, entre eles líderes comunitários, presidentes de associações de moradores, vereadores, representantes de sindicatos, representantes das principais empresas da região, entre outros.
Um resultado importante do processo de construção da Agenda 21 Local de Vitória é o que coloca o conceito de Desenvolvimento Sustentável como centro da discussão de todas as atratégias e projetos da cidade. Esta idéia visa assegurar sua competitividade na atração de empreendimentos atrelada a garantia da qualidade de vida no presente e no futuro.

Minas Gerais

O processo de elaboração da Agenda 21 do Estado de Minas Gerais encontra-se ne etapa de passagem entre a fase de mobilização e divulgação dos princípios da Agenda 21 e a fase de implantação do Fórum da Agenda 21 do Estado. As primeiras ações e iniciativas foram deflagradas em 1995 e hoje estão resultando em debates, daiganósticos, divisão de grupos temáticos e consensos entre os diversos atores sociais que vão compor o fórum.

Santa Catarina

Na capital Florianópolis, a primeira versão da Agenda 21 Local foi lançada em julho de 2000. Desde então foi iniciada a etapa de implementação das 52 propostas coletadas nas comunidades de 10 regiões do município durante o processo de construção participativa do documento.
Os primeiros passos para implantar a Agenda 21 Local de Florianópolis foram dados em 1997, quando foi realizado o I Seminário da Agenda 21 Catarinense, seguido, meses depois, pelo seminário da Agenda 21 local da Grande Florianópolis. Neste evento os municípios da região foram estimulados a elaborar as suas respectivas agendas locais e foi solicitada a criação do Fórum da Agenda 21 Local do Município de Florianópolis, estabelecido no ano seguinte.

Em Joinville, a Agenda 21 Local foi lançada em 1998. A Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Municipal, criada em 1997 e composta por representantes de 34 setores da sociedade, optou pela publicação de duas versões: uma mais didática e resumida para ampla distribuição e outra de circulação mais restrita trazendo a íntegra dos capítulos produzidos ao longo do processo de construção da agenda.

Pernambuco

Em termos de elaboração de Agendas 21 locais e estadual, Pernambuco tem sido referência para os demais estados da região Nordeste. O atual programa do governo estadual adota alguns conceitos da Agenda 21 Global e sugere a operação de alguns importantes procedimentos, como a implementação de gestão participativa, o fortalecimento da sociedade civil, a mobilização de agentes sociais e o fortalecimento de um novo padrão de desenvolvimento.

Em 1999 foi criado o Fórum da Agenda 21 pernambucana e assinado, com o Ministério do Meio Ambiente, um protocolo de intenções visando viabilizar recursos para a agenda estadual. Além disso, iniciativas consorciadas de municípios voltadas à construção das Agendas 21 locais têm recebido apoio do governo do estado, como é o caso das 16 cidades do Alto do Pajeú e das 10 do Sertão Central.