Resumo
adaptado de “Troubled Waters - a review of
the welfare implications of modern whaling activities” (Mares
Revoltos - um relatório sobre as implicações
de bem-estar da atividade de caça a baleias),
editado por P. Brakes, A. Butterworth, M. Simmonds
e P. Lymbery, e produzido em nome de uma coalizão
global de entidades de bem-estar animal lideradas
pela Sociedade Mundial de Proteção
Animal (World Society for the Protection of Animals
- WSPA), 2004.
Fotos
da caça de baleia: Mark Votier / Whale and Dolphin
Conservation Society.
Dois
milhões de baleias foram mortas no século
passado por métodos que causam sofrimento prolongado.
Algumas espécies foram caçadas até sua
extinção, levando à proibição
da caça baleeira em 1986. Apesar disso, cerca de
1.400 baleias ainda são mortas a cada ano com a
utilização de métodos que pouco mudaram
em cem anos. Alguns países gostariam de ver o retorno
das operações baleeiras em grande escala.
Entretanto, um exame das evidências práticas
e científicas, resumidas aqui, chegou à conclusão
de que muitos problemas graves de bem-estar são
inerentes às atividades atuais de caça às
baleias.
Baleias
são mamíferos e não
peixes
Há cerca
de 80 espécies de baleias, golfinhos e botos, coletivamente
chamados de cetáceos. Essas espécies vão desde grandes
baleias, tais como a baleia azul, os maiores animais que já existiram
no planeta, até os golfinhos e botos menores. As baleias são
mamíferos, respiram oxigênio e amamentam seus filhotes com seu
leite. Elas são criaturas altamente inteligentes e de estrutura social
complexa, sobre as quais ainda temos muito que aprender.
A
indústria
baleeira atual
A Comissão Baleeira Internacional (CBI) é o organismo intergovernamental
encarregado de tratar da conservação adequada da população
de baleias e de regulamentar as atividades pertinentes. Uma moratória
internacional, ou proibição da caça comercial foi imposta
em 1986. Entretanto, falhas nesta moratória significam que as baleias
continuam a ser caçadas. Baleeiros da Noruega e do Japão, por
exemplo, vão matar 1.400 baleias este ano em operações
comerciais e nas chamadas operações “científicas”.
Em 2003, a Islândia reiniciou a caça a baleias, matando mais
de 30 baleias minke para propósitos de “pesquisa”. A carne
proveniente dessas operações, sejam comerciais ou “científicas”,
destina-se ao final para o consumo humano. Mesmo assim, os métodos
para essa matança estão aquém dos padrões exigidos
para o abate humanitário de animais de produção.
A
CBI e o abate humanitário
A CBI
tem estudado questões relativas ao bem-estar desde 1957, quando
definiu “abate humanitário” como o processo pelo qual o
animal é insensibilizado instantaneamente antes de sua morte. Em 1958,
a Convenção das Nações Unidas por meio da Lei dos
Mares (CNULM) adotou uma resolução exigindo que todos os paises
utilizassem o melhor método existente na captura e abate da vida marinha,
incluindo baleias, para evitar ao máximo seu sofrimento. Um ano após,
a CBI reuniu o primeiro grupo de trabalho sobre abate de baleias. Apesar de
vários anos de discussão sobre essas questões, incluindo
a adoção de pelo menos 15 resoluções de bem-estar,
o progresso nesse setor dentro da CBI tem sido lento. Os maiores problemas
de bem-estar continuam sem solução.
Métodos
de abate
A metodologia utilizada para a matança de baleias mudou muito pouco
desde o século XIX, quando o arpão de propulsão mecânica
foi inventado. O principal método de abate na caça comercial
e “cientifica”atual é o arpão com granada explosiva.
Lançado de um canhão, o objetivo é penetrar no corpo da
baleia até uma profundidade de 30 cm antes de detonar, matando-a por
ferimento extenso ou choque. A explosão resulta num ferimento de pelo
menos 20 cm de largura, com o triplo da extensão quando as
garras do arpão se abrem para ancorar dentro
do corpo da baleia. O animal pode então ser içado
para o barco baleeiro por uma corda amarrada a essas
garras. Embora o tipo de explosivo usado anteriormente
(pólvora negra) tenha sido substituído
por um explosivo com pentrite, mais poderoso, o método
básico de abate continua o mesmo há mais
de meio século.
Apesar
de seu poder destruidor, o arpão muitas vezes não mata sua vítima
instantaneamente. Uma baleia que é atingida e não
morre, passa a ter um ferimento extenso que causa intenso sofrimento.
Pesquisas recentes mostram que a média de tempo até a
morte na caça comercial e científica é de
mais de 2 minutos, sendo que algumas baleias demoram mais
de uma hora para morrer.
Os critérios utilizados pelo CBI para avaliar a morte ou insensibilidade
a dor nas baleias são: relaxamento da mandíbula inferior, paralização
das nadadeiras e afundamento sem movimento ativo. Utilizando estes critérios,
a Noruega reportou que 80,7% das baleias minke foram mortas instantaneamente
durante a temporada de caça de 2002. A caça à baleia minke
do Japão em 2002/2003 registrou que 40,2% delas foram mortas instantaneamente.
Um recente estudo científico veterinário concluiu que esses critérios
são inadequados.
Se o primeiro arpão lançado não matar a baleia, um segundo
arpão de pentrite ou um rifle é utilizado na baleia já ferida
como um método secundário. Entretanto, os dados disponíveis
indicam que os rifles são muitas vezes inadequados para este propósito,
exigindo muitos disparos para provocar a morte. O costumeiro uso de um segundo
método reflete a ineficiência das práticas de abate atuais.
O efeito do mar
Os
baleeiros muitas vezes têm que tentar fazer um
disparo fatal, seja com um arpão ou com um rifle,
a certa distância. Eles também
têm que suplantar uma série de dificuldades inerentes ao abate
das baleias no mar, incluindo condições atmosféricas
e visibilidade, condições do mar e os movimentos do barco.
Chuva e neblina reduzem a visibilidade e podem diminuir a precisão. Um
mar muito revolto prejudica a habilidade do artilheiro em acompanhar seu
alvo sob as águas, tornando ainda mais difícil predizer onde
a baleia vai emergir. Tanto o homem quanto o animal estão se movendo,
completamente fora do controle do artilheiro. Quanto mais vigorosos os movimentos
do barco, mais difícil é segurar o arpão e fazer pontaria.
Se
a água, condições do mar ou os movimentos do barco não
permitem um lançamento preciso, há risco de um arpão
mal direcionado prolongar o tempo até a morte e conseqüentemente
causar considerável sofrimento ao animal. Essas variáveis e
os métodos inadequados utilizados para o abate de baleias se refletem
nos baixos índices de morte instantânea e nas altas médias
de tempo até a morte estimados em todas as operações.
As dificuldades inerentes à tentativa de se matar um animal de grande
porte, parcialmente submerso e em movimento no mar, de cima de uma plataforma
em movimento, dão margem a graves questões de bem-estar.
Por
que é hora de zelar pelo bem-estar das baleias?
“Se
pudermos imaginar um cavalo com duas ou três
lanças explosivas enterradas em seu abdome,
através das quais ele traciona um caminhão
pesado pelas ruas de Londres, enquanto seu sangue jorra,
teremos uma idéia do método atual de
abate das baleias. Os próprios artilheiros admitem
que, se as baleias pudessem gritar, essa indústria
cessaria suas atividades, pois ninguém poderia
agüentar seus gritos.” Dr Harry D. Lillie
(1947), médico que passou uma temporada trabalhando
a bordo de um navio baleeiro da Antártica. O
método de abate mudou muito pouco desde então.
Impacto
da perseguição
As
operações de caça a baleia podem causar estresse e
comprometer o bem-estar da baleia caçada antes mesmo de um método
de abate ser utilizado. Os baleeiros dependem da aproximação
de sua vítima para um bem sucedido arpoamento. Entretanto, as baleias
não evoluíram como uma espécie a ser predada e podem não
estar adaptadas a serem perseguidas. Médias de tempo de perseguição
de 30 minutos ou mais são, por exemplo, freqüentes na caça
japonesa. A própria perseguição é tida como causa
de estresse físico e psicológico, o que pode levar a síndromes
tais como Miopatia de Esforço, uma condição que os cientistas
acreditam ser fatal, mesmo para animais que escapam da captura.
Baleias “atingidas
e perdidas”
Algumas
baleias são atingidas e feridas mas não
capturadas e são denominadas de “atingidas
e perdidas”. O malogro em se capturar baleias
que são atingidas e feridas é um grave
problema de bem-estar. Baleias atingidas e perdidas
podem sofrer uma série de lesões, tais
como sangramento e dano a órgãos internos.
Elas podem subseqüentemente morrer de seus ferimentos
ou ter dificuldade em se alimentar ou procriar.
Caça
aborígine de subsistência (CAS)
Apesar
da moratória, a CBI permite a caça às
baleias por populações aborígines
quando realizadas “exclusivamente para consumo
local”. A caça CAS é atualmente
realizada na Groenlândia (baleias minke e fin),
Rússia (baleias cinza e cabeça-de-arco),
nos Estados Unidos (baleia cabeça-de-arco),
e Bequians de St Vincent e Grenadines (baleias jubarte).
O método de abate da CAS é reconhecido
pela CBI como ainda mais ineficiente do que o das
operações comerciais. Estima-se um
tempo até a morte mais longo, um índice
de morte instantânea mais baixo e taxas mais
altas de animais “atingidos e perdidos”.
Os dados de 2000-2002 mostram taxas de morte instantânea
das CAS de 0-17%, tempo médio até a
morte de 9-57 minutos, tempo máximo até a
morte de 35-300 minutos e até 32 animais atingidos
e perdidos anualmente.
Para
algumas caças CAS, a CBI fixa um limite de número
de baleias que podem ser capturadas, ao invés de um
limite para os lançamentos de arpão. Isto significa
que, em algumas caças, os baleeiros de CAS só podem
capturar o numero máximo de baleias permitido, porém
podem ferir e perder um número ilimitado.
Captura “científica”
Dos três países que atualmente matam baleias, apesar da moratória
da CBI para caça comercial, o Japão e a Islândia estão
realizando o que é denominado de caça com “permissão
especial” ou “científica”. Entretanto, essas operações
não estão em conformidade com os critérios exigidos rotineiramente
por programas de pesquisa científica respeitados. Um dos requisitos é um
exame independente e ético do plano de pesquisa antes de sua aprovação.
Os programas de captura de baleias tem sido sistematicamente criticados pela
comunidade científica em relação a sua validade e foram
condenados como sendo eticamente inaceitáveis.
Tempo
até morrer
Tempo
prolongado até a morte, uma perseguição
estressante e animais sendo atingidos e perdidos,
indicam um grande problema de bem-estar para as baleias,
do qual nem sabemos a exata extensão. As adaptações
físicas dos cetáceos ao ambiente marinho
têm implicações significativas
para seu bem-estar. Estar adaptada para mergulhar
sem respirar por longos períodos e sua habilidade
em baixar seus batimentos cardíacos em 50-80%,
por exemplo, dificulta a determinação
de quando uma baleia está morta. Elas podem,
portanto, sobreviver e sentir dor por um período
muito mais longo do que o atualmente sugerido
pelos atuais critérios da CBI. Isto leva à pergunta:
algumas baleias estarão ainda vivas ao serem
içadas para bordo dos barcos baleeiros para
serem esquartejadas?
Conclusão
As atividades baleeiras
atuais dão margem a sérios problemas
de bem-estar animal. Muitos fatores inerentes às
práticas baleeiras tornam pouco provável
que padrões verdadeiramente humanitários
sejam algum dia atingidos. A mera justificativa de
bem-estar animal já é suficiente para
que essas operações sejam suspensas.
Hora de zelar pelo bem-estar das baleias
As dificuldades inerentes de se matar um animal de grande
porte, parcialmente submerso no mar, dá margem a graves problemas de bem-estar. Mesmo
assim, dentro da CBI, questões de bem-estar continuam praticamente
sem solução. Agora a caça à baleia em grande
escala parece estar voltando à discussão com alguns paises
desejando a suspensão da moratória à caça comercial
de baleias. Uma coalizão global de mais de 140 sociedades de bem-estar
animal em mais de 55 países, lideradas pela Sociedade Mundial de Proteção
Animal (WSPA), tem o propósito de assegurar o reconhecimento internacional
de que o debate sobre a caça à baleia não é apenas
uma questão de quantidade e conservação, mas também
de sofrimento animal. A coalizão global conclama a Comissão
Baleeira Internacional a tratar seriamente das questões de bem-estar
resumidas neste documento e suspender imediatamente as operações
de caça comercial e científica de baleias.
O que você pode
fazer
A coalizão global está exigindo o reconhecimento universal do
fato de que a caça à baleia deveria ser suspensa baseada em problemas
de bem-estar. Você pode mandar uma mensagem para o representante do Brasil
na Comissão Baleeira Internacional declarando sua preocupação
com o bem-estar das baleias, solicitando que a CBI volte a discutir este assunto
e apoiando a criação do Santuário do Atlântico
Sul.
Conselheiro Hadil da Rocha Vianna
Ministério das Relações Exteriores
Esplanada dos Ministérios, Bloco H, Anexo I - s/736,
Brasília DF. 70170-900
Tel (61) 411-6282 Fax (61) 411-6906
Email: hadil@mre.gov.br
Visite o site www.whalewatch.org para mais detalhes sobre
como ajudar as baleias e colaborar para seu bem-estar.
BALEIAS
NO BRASIL: CAÇA E SANTUÁRIOS
Texto:
Liliane Lodi (Bióloga Marinha e Coordenadora do
Projeto Golfinhos)
A ordem
Cetácea é a mais numerosa e diversifica
entre os mamíferos aquáticos. Está dividida
em duas subordens: Odontoceti, representada pelos cetáceos
com dentes, incluindo 73 espécies atuais de botos
e golfinhos pertencentes a nove famílias, e Mysticeti,
representada pelos cetáceos com barbatanas, que incluem
15 espécies atuais de baleias pertencentes a quatro
famílias.
Entre a desembocadura do Rio Oiapoque e o Arroio Chuí, o Brasil possui
aproximadamente 7408km de costa, englobando uma faixa de 200 milhas náuticas
(cerca de 370km) a partir de sua orla marítima, denominada Zona Econômica
Exclusiva (ZEE). Em águas juridiscionais brasileiras já foram reportadas
a ocorrência de oito espécies de baleias: baleia-franca-do-sul (Eubalaena
australis), baleia-azul (Balaenoptera musculus), baleia-fin (B. physalus), baleia-sei
(B. borealis), baleia-de-bryde (B. edeni), baleia-minke-antártica (B.
bonaerensis), baleia-minke-anã (B. acutorostrata) e baleia-jubarte (Megaptera
novaeangliae). Esse número corresponde a 53,4% das espécies conhecidas
em âmbito mundial.
A caça de baleias teve início no Brasil em 1602 no Recôncavo
Baiano. Alguns anos mais tarde, a prática alastrou-se pelo litoral sul,
desde Cabo Frio, no Rio de Janeiro, até Imbituba, em Santa Catarina, transformando-se
num dos principais monopólios da coroa portuguesa. A decadência
da caça de baleias teve início na última década do
século XVIII, especialmente devido a concorrência das expedições
dos norte americanos e britânicos em águas do Atlântico Sul.
No entanto, não existem registros precisos sobre o número e as
espécies de baleias capturadas pelo Brasil durante os séculos XVII
e XVII.
Entre
1904 e 1985, cerca de 19.806 baleias foram mortas pela
indústria baleeira sediada em Costinha (Companhia
de Pesca Norte do Brasil), Paraíba, sendo: 14.300
baleias-minke; 3.600 mil baleias-sei; 1.542 baleias-jubarte,
360 baleias-de-bryde; 3 baleias-fin e uma baleia-azul.
Já na estação que operou em Cabo
Frio (Sociedade de Pesca Taiyo Limitada), Rio de Janeiro,
entre 1960 e 1963, um total de 1.134 baleias-de-bryde
e sei, 84 baleias-fin, 10 baleias-jubarte e uma baleia-azul
foram capturadas. As estatísticas
são alarmantes: Pelo menos, 21035 baleias foram capturadas na costa brasileira.
As
baleias tornaram-se, por uma boa razão, importantes ícones
do
movimento conservacionista. Em 1986, uma moratória sobre a caça
comercial foi imposta a todos os países membros da Comissão Internacional
da Baleia (CIB), criada em 1946 e composta atualmente por 47 países membros,
com exceção de regiões com populações indígenas
que praticam a pesca de subsistência, como Groelândia, Sibéria
e Alasca. O Brasil se integrou à Comissão em 1974.
Em 18 de dezembro de 1987, foi sancionada a Lei Federal Nº 7643, que proíbe
a caça e qualquer forma de molestamento intencional de cetáceos
em águas juridiscionais brasileiras garantindo, dessa forma, o fim da
caça comercial de baleias em nossas águas.
O Brasil foi o último país da América do Sul a abandonar
essa prática, a qual reduziu drasticamente as populações
de baleias em todo o mundo.
Desde então, o Brasil melhorou consideravelmente sua política de
conservação dos cetáceos, o qual foi possível, principalmente,
através da geração de conhecimentos advindos de pesquisas
__ que tiveram um papel decisivo na criação de algumas legislações
específicas __ e do crescimento do interesse público. Destaca-se
também a posição do Brasil em adotar posturas altamente
conservacionistas ao defender o uso não-letal das grandes baleias e protegê-las
do risco da volta da caça comercial nas reuniões anuais CIB.
Uma proposta para estabelecer o Santuário de Baleias do Atlântico
Sul foi apresentada à CIB pelos governos do Brasil e da Argentina, contando
com diversos outros co-patrocinadores (nas 53a, 54a e 53a reuniões da
CIB, respectivamente em Hammersmith, Reino Unido em 2001, Shimonoseki, Japão,
em 2002, e Berlin, Alemanha, em 2003), obtendo em todas as oportunidades uma
maioria simples de votos favoráveis. Infelizmente, ainda não foi
possível obter a adesão explícita de pelo menos três
quartos dos membros. A proposta é de estabelecer um santuário no
oceano Atlântico, da linha do Equador até o limite de 40 ºS,
onde começa o Santuário Antártico. A região engloba,
além da área oceânica, o litoral brasileiro e africano.
Atualmente, existem duas grandes áreas designadas como santuários
de baleias. Uma delas, criada em 1979, localiza-se no oceano Índico (abrange
as águas do hemisfério Norte da costa leste da África -
incluino os mares Vermelho e da Arábia e o Golfo de Omã - até 100ºE,
e as águas do Hemisfério Sul de 20ºE a 130ºE). A outra
circunda a Antártica (abrange as águas do hemisfério Sul
de 40ºS, 50ºW para leste até 20ºE, daí para o sul
até 55ºS, leste até 130ºE, norte até 40ºS,
leste até 130ºW, sul novamente até 60ºS, leste até 50ºW
e finalmente daí ao norte fechando o perímetro) e foi estabelecida
em 1994.
Apesar de protegidas a baleia-franca-do-sul, a baleia-azul, a baleia-fin,
a baleia-sei e a baleia-jubarte integram a Lista Nacional das Espécies da Fauna Brasileira
Ameaçadas de Extinção, publicada em maio de 2003.
WHALEWATCH
BALEIASNAMIRA
Chegou
a hora de zelar pelo bem-estar das baleias
Campanha
mundial contra a caça às baleias é lançada.
Novo relatório expõe a crueldade desta prática.
Foi
lançado no dia 9 de março o relatório
TROUBLED WATERS (MARES REVOLTOS) , marcando o início
de uma campanha global contra a caça às
baleias. Segundo o naturalista Sir David Attenborough
está foi a primeira vez que foram reunidas “...evidências
científicas de que não há uma
forma humanitária de se matar uma baleia em
alto mar”.
Uma
coalizão formada por mais de 140 ONGs de cerca
de 55 países participam da campanha WHALEWATCH
(www.whalewatch.org ). O objetivo é pressionar
a Comissão Baleeira Internacional (IWC) para
que mantenha a moratória atual sobre a caça
comercial e também suspenda todas as operações
de caça tanto comercial quanto científica
de baleias. A previsão é de que mais
de 1.400 baleias serão mortas somente este
ano, e a campanha quer chamar atenção
para a forma cruel com que são abatidos esse
mamíferos.
Peter
Davies, Diretor Geral da Sociedade Mundial de Proteção
Animal (World Society for the Protection of Animals
- WSPA), um dos líderes da coalizão,
expressou: “ A crueldade inerente à caça às
baleias foi eclipsada nos últimos anos por
argumentos abstratos relativos às estatísticas
populacionais. O fato é que, haja uma baleia
ou milhares delas, a caça a esses animais é inaceitável,
mesmo sem abordar outros aspectos, considerando-se
somente a crueldade envolvida”.
Embora
a caça comercial esteja suspensa desde 1986,
mais de 20 mil baleias foram mortas desde então.
A técnica utilizada na caça de baleias
foi muito pouco alterada desde o século XIX,
quando o arpão com granada explosiva na extremidade
foi inventado. Em águas em constante movimento,
habitat nas quais os cetáceos vivem e são
caçados, existem dificuldades inerentes em
se conseguir uma morte rápida e efetiva. Apesar
de seu poder destrutivo, o arpão não
consegue matar instantaneamente e algumas baleias
podem levar até mais de uma hora para morrer.
Testes atuais para se determinar o momento da morte
de uma baleia são inadequados. Há dúvidas
em relação ao fato das baleias serem
consideradas mortas, quando ainda estão de
fato vivas. A verdadeira extensão de seu sofrimento
ainda tem que ser cientificamente estudada e avaliada.
A dificuldade de se atingir uma baleia com um certo
grau de precisão pode facilmente ser constatada
analisando-se a margem de erro humano. Apesar de
utilizarem métodos similares de matança
na caça a baleias em 2002/ 2003, a Noruega,
por exemplo, reportou que cerca de 20% das baleias
não morreram instantaneamente, enquanto o
Japão reportou um número muito maior,
de quase 60%.
É hora de zelar pelo
bem-estar das baleias!
Coalizão que participa desta iniciativa: WSPA, Fondation Brigitte Bardot,
RSPCA, WDCS ( Whale and Dolphin Conservation Society ), Japan Animal Welfare
Society Limited, The Human Society of United States, EIA (Environmental Investigation
Agency), Care for the Wild, Campaign Whale, Dyrenes Beskyttelse e Instituto
Ecológico Aqualung.
Contatos:
Inglaterra - Jonathan Owen/Debra Ashton - jonathanowen@
wspa.org.uk - WSPA, 44-207 587 5000; RSPCA Press Office, 44 - 870-754 0244/288
Estados Unidos - Georgina Davies, WDCS, 1-249 449509;
Brasil - Elizabeth Mac Gregor, WSPA-Brasil, (021) 2295-9232 wspabrzl@iis.com.br.
