Já se passaram quase dez anos desde que o mundo se voltou, com grande seriedade num evento internacional, para a questão da conservação do meio ambiente. A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, ou simplesmente Rio 92, representou um marco na popularização da discussão sobre a importância da preservação e da não destruição em prol da natureza e do bem estar do próprio homem. Reforçando a construção de um conceito lançado em 1987 no relatório "Nosso Futuro Comum"*1, as nações se voltaram para a questão do desenvolvimento sustentável e a sua aplicabilidade.

A maior herança da conferência para o planeta foi a criação do documento conhecido como Agenda 21. Alicerçada no slogan "pensar globalmente, agir localmente", a agenda promoveu o acordo e a aprovação, entre os 170 países participantes, de uma série de compromissos cujo objetivo maior era buscar os caminhos para a mudança do padrão insustentável de desenvolvimento vigente, vislumbrando novos modelos ambientalmente equilibrados para o então ainda distante século XXI.

Dez anos depois de seu lançamento e já inserida na realidade do século que a batizou, a Agenda 21 merece uma retrospectiva e um balanço. Afinal de contas, mais do que um documento, ela foi criada com o intuito de funcionar como um impulsionador de um processo de planejamento participativo. Este processo é a base para a análise da situação atual de um país, estado, município e/ou região, gerando as Agendas 21 regionais e locais. Em outras palavras, todas as pessoas, em sua devida atuação e localidade, têm algo a colaborar no processo de implantação da Agenda 21 dentro da sua realidade.

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Considerada um documento pioneiro na época de sua elaboração, a Agenda 21 consiste em um plano de ação de 40 capítulos tendo como grande meta a conquista do venerado Desenvolvimento Sustentável. Uma das conclusões mais significativas divulgadas para o mundo pela a agenda foi a seguinte: "uma política ambiental centrada principalmente na conservação e proteção de recursos, sem considerar o meio de vida daqueles que dependem destes recursos, provavelmente nunca terá sucesso." Em outras palavras, a partir da Agenda 21 a variável social passou a se integrar com mais lógica nas discussões relativas à conservação da natureza.

A partir da Agenda 21, os 170 países signatários se comprometeram a elaborar estratégias de desenvolvimento sustentável. Até 1996, 117 nações haviam formado comissões nacionais para desenvolverem estas estratégias - a maioria composta por uma gama variada de representantes de indústrias e organizações não-governamentais (ONGs), como também autoridades governamentais. O Brasil não estava nesse grupo, pois criou a sua comissão somente em 1997, ano em que começou o processo de elaboração da Agenda 21 Brasileira.

Agenda 21 Brasileira

O processo de elaboração da Agenda 21 Brasileira vem sendo conduzido pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 (CPDS), criada em fevereiro de 1997 pela Presidência da República e vinculada ao Ministério do Meio Ambiente.

Seguindo as diretrizes da versão global do documento, a Agenda 21 Brasileira tem por objetivo definir estratégias de desenvolvimento sustentável para o país, a partir de um processo de articulação e parceria entre o governo e a sociedade. A metodologia de trabalho da Agenda 21 Brasileira teve como base a escolha de seis temas centrais, sendo eles: Gestão dos recursos naturais; Agricultura sustentável; Cidades sustentáveis; Infra-estrutura e integração regional; Redução das desigualdades sociais; e Ciência e Tecnologia (veja mais detalhes sobre cada tema na página 06).

O objetivo principal pretendido com essa divisão era abarcar a complexidade do país, estados, municípios e regiões dentro do princípio da sustentabilidade. Ou seja, o estudo direcionado visa facilitar o planejamento e implantação de modelos e sistemas ideais e adequados à singular e ao mesmo tempo diversa realidade brasileira.

O caráter participativo da Agenda 21 fez com que a CPDS percebesse a necessidade de ampliar, na prática, a participação dos diversos setores da sociedade brasileira no processo de construção da versão nacional do documento. Foi então gerado o "Agenda 21 Brasileira - Bases para Discussão", um relatório cuja principal função foi incentivar e subsidiar rodadas de debates nos estados e cidades. Ele foi distribuído para as 27 unidades da federação em setembro de 2000 através das Secretarias Estaduais de Meio Ambiente. Receberam o documento instituições dos setores governamental, civil organizado e produtivo.

Do lançamento do relatório até maio desse ano o Ministério do Meio Ambiente e o CPDS promoveram 26 debates estaduais - o Amapá foi o único estado que ficou de fora, por impossibilidade de realização do encontro. Num balanço geral, participaram das discussões quase 4 mil representantes das instituições acima citadas e foram concluídas e consensuadas nada mais do que 5.839 propostas referentes aos seis eixos temáticos.

A etapa seguinte de elaboração da Agenda 21 Brasileira iniciou-se em maio com o primeiro de cinco encontros regionais previstos para acontecerem até agosto. Os encontros realizados no momento consistem em reuniões fechadas das quais participam consultores e especialistas da área sócio-ambiental escolhidos pelas Secretarias Estaduais de Meio Ambiente e outras instituições federais apoiadoras da elaboração da Agenda 21. Trata-se de uma etapa de consolidação, que será seguida pela conclusão do processo de elaboração e pelo lançamento da Agenda 21 Brasileira, previsto para outubro.