Cursos em Meio Ambiente
Licenciamento Ambiental
Carga Horária - 18 horas/aula

Data das aulas: 30 e 31 de janeiro de 2012

Programa
A Administração Pública no contexto dos direitos humanos fundamentais: o caso do direito fundamental ao meio ambiente; Direitos Humanos Fundamentais; O Direito ao Meio Ambiente como Direito Humano Fundamental; Declaração de Estocolmo e Declaração do Rio; Administração Pública no Contexto dos Direitos Fundamentais; Conceito de Administração Pública; Princípios da Administração Pública e sua relação com a concreção e tutela dos direitos humanos fundamentais; O princípio da legalidade; Poder discricionário; Princípio da Impessoalidade; Princípio da Moralidade; Princípio da Publicidade; Princípio da Eficiência. Licenciamento Ambiental e seus conceitos básicos; Licenciamento Ambiental; Licença Ambiental; Noções Gerais Sobre Licenciamento Ambiental; O Licenciamento Ambiental no Estado do Rio de Janeiro; Licença Prévia; Licença de Instalação; Licença de Operação; Obtenção de licenças. Estudo sobre EIA/RIMA (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental); Principais empreendimentos sujeitos à exigência de estudo e respectivo relatório de impacto ambiental conforme previsto na Resolução n.º 001/86; Monitoramento e Acompanhamento. Apresentação de diversos estudos ambientais pertinentes ao processo de Licenciamento Ambiental. PCA - O Plano de Controle Ambiental; PRAD – Plano de Recuperação de Áreas Degradadas; EIV - O Estudo de Impacto de Vizinhança; RIVI – Relatório do Impacto de Vizinhança; EIT – Estudo de Impacto no Trânsito. Instruções técnicas para licenciamento de posto de abastecimento de combustíveis. Resolução CONAMA N.º 273 de 29 de Novembro de 2000; DZ 1841 - Critérios para o licenciamento ambiental e para a autorização de encerramento de postos de serviço; IT 1842 - Instrução técnica para o requerimento de licenças ambientais e para obtenção da autorização para encerramento de postos de serviço; Documentos para requerimento de Licença Prévia – LP; Documentos para requerimento de Licença de Instalação - LI; Documentos para requerimento de Licença de Operação - LO. Comentários sobre leis de responsabilidades civis e criminais praticados contra o Meio Ambiente e Termo de Compromisso ou Ajuste de Conduta Ambiental. Processo de licenciamento das principais prefeituras do Estado.
Público-alvo
Curso de extensão na área de gestão ambiental voltado principalmente para profissionais ligados à área de Meio Ambiente, que necessitem de conhecimentos para as atividades de licenciamento ambiental e suas variações. Aplicável também a estudantes que queiram adquirir conhecimentos sobre os processos de licenciamento ambiental.
Professor:
Ubiratan Josinei Barbosa Vasconcelos - Biólogo, Especialista em Perícia Judicial Ambiental, Empresário, Responsável Técnico da Empresa: Sanbrastine Auditoria e Assessoria Ambiental LTDA.

Informações Gerais

Local: Na sede do Instituto Ecológico Aqualung - Rio de Janeiro
Período das aulas: segunda e terça, o dia todo
Horário das aulas:de 8h30min às 17h20min
Data das aulas: 30 e 31 de janeiro de 2012
Carga Horária: 18 horas/aula
Valor do curso:R$ 390,00 ( R$ 90,00 de inscrição + saldo em até 4 parcelas de R$ 75,00 no Cartão de Crédito ou Cheque; Aceitamos também Visa Electron, Rede Shop, Boleto Bancário e Depósito em conta )

Sala de Aula totalmente equipada, com Data Show (projetor), Telão, Televisão, DVD, Vídeo e Ar condicionado.
Inclui: 1 certificado de conclusão ao final do curso.

OBS1: Os associados do Instituto têm 15% de desconto, os profissionais registrados (e funcionários) no CRBio têm 10% de desconto no valor do curso.
OBS2: A desistência e cancelamento da inscrição, com a devolução do correspondente valor pago, só poderá ocorrer até cinco dias antes do início do curso. A falta de pagamento de qualquer das parcelas que totalizam o valor do curso implicará na perda dos direitos referentes ao curso (freqüência e certificado de conclusão) e perda dos valores já pagos.

Coordenação:José Aurélio Ferreira
Organização geral: Marcelo Szpilman

Obs1: O INSTITUTO ECOLÓGICO AQUALUNG se reserva o direito de cancelar o curso aqui descrito se não houver o número mínimo de inscrições que viabilize sua realização.
 Obs2: Todos os cursos aqui descritos poderão ser realizados “in company” para as empresas e instituições interessadas.

Informações e Inscrições

Instituto Ecológico Aqualung
Rua do Russel, 300 / 401, Glória, Rio de Janeiro, RJ. 22210-010
Tels: (21) 2558-3428 ou 2558-3429 ou 2556-5030
Fax: (21) 2556-6006 ou 2556-6021
E-mail:instaqua@uol.com.br
Site: http://www.institutoaqualung.com.br

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