Cursos em Meio Ambiente
Licenciamento Ambiental
Carga Horária - 18 horas/aula

Data das aulas: 09 e 10 de agosto de 2010

Programa
A Administração Pública no contexto dos direitos humanos fundamentais: o caso do direito fundamental ao meio ambiente; Direitos Humanos Fundamentais; O Direito ao Meio Ambiente como Direito Humano Fundamental; Declaração de Estocolmo e Declaração do Rio; Administração Pública no Contexto dos Direitos Fundamentais; Conceito de Administração Pública; Princípios da Administração Pública e sua relação com a concreção e tutela dos direitos humanos fundamentais; O princípio da legalidade; Poder discricionário; Princípio da Impessoalidade; Princípio da Moralidade; Princípio da Publicidade; Princípio da Eficiência. Licenciamento Ambiental e seus conceitos básicos; Licenciamento Ambiental; Licença Ambiental; Noções Gerais Sobre Licenciamento Ambiental; O Licenciamento Ambiental no Estado do Rio de Janeiro; Licença Prévia; Licença de Instalação; Licença de Operação; Obtenção de licenças. Estudo sobre EIA/RIMA (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental); Principais empreendimentos sujeitos à exigência de estudo e respectivo relatório de impacto ambiental conforme previsto na Resolução n.º 001/86; Monitoramento e Acompanhamento. Apresentação de diversos estudos ambientais pertinentes ao processo de Licenciamento Ambiental. PCA - O Plano de Controle Ambiental; PRAD – Plano de Recuperação de Áreas Degradadas; EIV - O Estudo de Impacto de Vizinhança; RIVI – Relatório do Impacto de Vizinhança; EIT – Estudo de Impacto no Trânsito. Instruções técnicas para licenciamento de posto de abastecimento de combustíveis. Resolução CONAMA N.º 273 de 29 de Novembro de 2000; DZ 1841 - Critérios para o licenciamento ambiental e para a autorização de encerramento de postos de serviço; IT 1842 - Instrução técnica para o requerimento de licenças ambientais e para obtenção da autorização para encerramento de postos de serviço; Documentos para requerimento de Licença Prévia – LP; Documentos para requerimento de Licença de Instalação - LI; Documentos para requerimento de Licença de Operação - LO. Comentários sobre leis de responsabilidades civis e criminais praticados contra o Meio Ambiente e Termo de Compromisso ou Ajuste de Conduta Ambiental. Processo de licenciamento das principais prefeituras do Estado.
Público-alvo
Curso de extensão na área de gestão ambiental voltado principalmente para profissionais ligados à área de Meio Ambiente, que necessitem de conhecimentos para as atividades de licenciamento ambiental e suas variações. Aplicável também a estudantes que queiram adquirir conhecimentos sobre os processos de licenciamento ambiental.
Professor:
Ubiratan Josinei Barbosa Vasconcelos - Biólogo, Especialista em Perícia Judicial Ambiental, Empresário, Responsável Técnico da Empresa: Sanbrastine Auditoria e Assessoria Ambiental LTDA.

Informações Gerais

Local: Na sede do Instituto Ecológico Aqualung - Rio de Janeiro
Período das aulas: segunda e terça, o dia todo
Horário das aulas:de 8h30min às 17h20min
Data das aulas:09 e 10 de agosto de 2010
Carga Horária: 18 horas/aula
Valor do curso: R$ 390,00 (R$ 90,00 de inscrição + 2 parcelas de R$ 150,00, podendo ser pagos com cartão de crédito, Visa Electron, Rede Shop, Boleto Bancário, Cheque ou Depósito em conta)

Sala de Aula totalmente equipada, com Data Show (projetor), Telão, Televisão, DVD, Vídeo e Ar condicionado.
Inclui, além da participação no curso: pasta exclusiva com material didático, bloco de papel e caneta; coffee-breaks; certificado de conclusão.

OBS1: Os associados do Instituto têm 15% de desconto, os profissionais registrados (e funcionários) no CRBio têm 10% de desconto no valor do curso e os associados do Cartão Instituto Aqualung UNICARD têm 15% de desconto no valor do curso.
OBS2: A desistência e cancelamento da inscrição, com a devolução do correspondente valor pago, só poderá ocorrer até cinco dias antes do início do curso. A falta de pagamento de qualquer das parcelas que totalizam o valor do curso implicará na perda dos direitos referentes ao curso (freqüência e certificado de conclusão) e perda dos valores já pagos.

Coordenação:José Aurélio Ferreira
Organização geral: Marcelo Szpilman

Obs1: O INSTITUTO ECOLÓGICO AQUALUNG se reserva o direito de cancelar o curso aqui descrito se não houver o número mínimo de inscrições que viabilize sua realização.
 Obs2: Todos os cursos aqui descritos poderão ser realizados “in company” para as empresas e instituições interessadas.

Informações e Inscrições

Instituto Ecológico Aqualung
Rua do Russel, 300 / 401, Glória, Rio de Janeiro, RJ. 22210-010
Tels: (21) 2558-3428 ou 2558-3429 ou 2556-5030
Fax: (21) 2556-6006 ou 2556-6021
E-mail:instaqua@uol.com.br
Site: http://www.institutoaqualung.com.br

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