Cursos em Meio Ambiente
Direito Ambiental
Carga Horária - 18 horas/aula
Data das aulas: 04 e 05 de abril de 2011
Programa
1 - BREVE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO E DA LEGISLAÇÃO - 1. Definição de Direito; 1.2. Fontes do Direito (Princípios, Fontes Formais, Fontes Materiais, Costumes, Jurisprudência, Doutrina, Tratados e Convenções Internacionais); 1.3. Hierarquia das Normas (Espécies Normativas); 1.4. Legislação no tempo e no espaço (Revogação Tácita e Expressa). 2 - DISPOSIÇÕES GERAIS DO DIREITO AMBIENTAL E A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL E NO BRASIL - 2.1. Conceito de direito ambiental e suas características; 2.2. Classificação do meio ambiente; 2.3. Princípios do direito ambiental; 2.4. Conferência das nações unidas sobre o meio ambiente humano - Estocolmo (Suécia)/1972; 2.5. Conferência das nações unidas sobre o meio ambiente e desenvolvimento – Rio de Janeiro (Brasil)/1992; 2.6.  Agenda 21 e Desenvolvimento Sustentável. 3 – O MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - 3.1. Competência em matéria ambiental; 3.2. Política Nacional do Meio Ambiente e seus instrumentos (Lei 6.938/1981); 3.3. Estudos de Impacto Ambiental – EIA/RIMA (Resolução CONAMA 01/1986); 3.4. Licenciamento Ambiental (Resolução CONAMA 237/1997); 3.5. Responsabilidade civil, administrativa e penal em matéria ambiental; 3.6. Direito Processual do Meio Ambiente. 4 – PRINCIPAIS LEGISLAÇÕES AMBIENTAIS EM VIGOR - 4.1. Política Nacional de Resíduos Sólidos e sua regulamentação; 4.2. Lei de Crimes Ambientais; 4.3. Código Florestal; 4.4. Principais Resoluções do CONAMA. 5 - AVALIAÇÃO FINAL
Público-alvo
Curso de extensão na área de gestão ambiental de grande utilidade para profissionais da área de meio ambiente em geral, especialmente engenheiros ambientais, técnicos de meio ambiente, gerentes de produção, gestores ambientais, estudantes da área ambiental e demais interessados no tema. Ao concluir o curso, os alunos serão capazes de avaliar as condições das empresas em relação ao atendimento das legislações que serão ensinadas; conhecerão as responsabilidades pelo não-cumprimento das mesmas; e poderão atuar como multiplicadores da informação recebida através da conscientização de terceiros quanto à importância do atendimento das normas ambientais.
Professor:
Denise dos Santos Leite - Advogada, Mestranda em Sistema de Gestão pela UFF, com pós-graduação em Preservação Ambiental (Instituto Metodista Bennett) e Gestão de Negócios Sustentáveis (UFF). Auditora Líder das normas ISO 14001 E OSHAS 18001. Experiência nos seguintes trabalhos: Ministrar Aulas de Direito/Legislação Ambiental em Cursos Preparatórios para Concursos e em outras Instituições de Ensino; Levantamento de Legislação de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho aplicável à empresas de vários ramos de atividade; Realização de Levantamento "in loco" de Planilhas de Aspectos e Impactos e Perigos e Danos; Realização de Auditorias de Conformidade Legal de Meio Ambiente e Saúde e Segurança.

Informações Gerais

Local: Na sede do Instituto Ecológico Aqualung - Rio de Janeiro
Período das aulas: segunda e terça, o dia todo
Horário das aulas:de 8h30min às 17h20min
Data das aulas: 04 e 05 de abril de 2011
Carga Horária: 18 horas/aula
Valor do curso: R$ 390,00 (R$ 90,00 de inscrição + 2 parcelas de R$ 150,00, podendo ser pagos com cartão de crédito, Visa Electron, Rede Shop, Boleto Bancário, Cheque ou Depósito em conta)

- Os associados do Instituto têm 15% de desconto no valor do curso. ASSOCIE-SE !

- Os profissionais registrados (e funcionários) no CRBio têm 10% de desconto no valor do curso.

Sala de Aula totalmente equipada, com Data Show (projetor), Telão, Televisão, DVD, Vídeo e Ar condicionado.

Inclui: 1 certificado de conclusão ao final do curso.

OBS: A desistência e cancelamento da inscrição, com a devolução do correspondente valor pago, só poderá ocorrer até cinco dias antes do início do curso. A falta de pagamento de qualquer das parcelas que totalizam o valor do curso implicará na perda dos direitos referentes ao curso (freqüência e certificado de conclusão) e perda dos valores já pagos.

Coordenação: José Aurélio Ferreira

Organização geral: Marcelo Szpilman

Obs1: O INSTITUTO ECOLÓGICO AQUALUNG se reserva o direito de cancelar qualquer curso aqui descrito se não houver o número mínimo de inscrições que viabilize sua realização. Obs2: Todos os cursos aqui descritos poderão ser realizados "in company" para as empresas e instituições interessadas.


Informações e Inscrições

Instituto Ecológico Aqualung
Rua do Russel, 300 / 401, Glória, Rio de Janeiro, RJ. 22210-010
Tels: (21) 2558-3428 ou 2558-3429 ou 2556-5030
Fax: (21) 2556-6006 ou 2556-6021
E-mail:instaqua@uol.com.br
Site: http://www.institutoaqualung.com.br

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